A Justiça de Salvador determinou a suspensão do CPF e da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) do ex-deputado cassado Marcell Moraes. A decisão foi tomada pela 13ª Vara Criminal da capital baiana em um processo que apura crimes de calúnia, injúria e difamação, relacionados a fatos ocorridos em dezembro do ano passado.

A medida atende a uma ação movida por Silvio Ferreira Santos Silva. De acordo com a decisão, o juiz Ricardo Dias de Medeiros Netto negou o pedido de prisão preventiva, mas decidiu aplicar medidas cautelares, entre elas o bloqueio dos documentos do ex-parlamentar.

Segundo o magistrado, Marcell Moraes estaria adotando uma postura de evasão, o que estaria dificultando o andamento do processo. Conforme os autos, ele estaria evitando receber a citação oficial da Justiça, o que caracteriza tentativa de se esquivar da ação penal.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) reforçou esse entendimento ao apresentar documentos que indicam que Marcell tem endereço conhecido e participa normalmente de outros processos judiciais. No entanto, segundo o órgão, ele estaria evitando especificamente esta ação.

Na decisão, o juiz destacou que os crimes investigados não permitem prisão antecipada neste momento. Ainda assim, explicou que a Justiça pode adotar medidas restritivas para garantir que o acusado seja localizado e responda às acusações.

O processo está ligado a um episódio ocorrido em 2023, durante a tradicional Festa do Bonfim, em Salvador. Na ocasião, Marcell Moraes teria se envolvido em uma confusão e agredido um homem que estava montado a cavalo.

Por causa do caso, o ex-deputado passou a responder a processos nas áreas criminal e cível. Na ação cível, a Justiça já havia acolhido o pedido da acusação e determinado a suspensão do CPF e da CNH.

De acordo com a defesa da vítima, a próxima etapa será a citação formal de Marcell Moraes para que ele apresente defesa no processo por injúria e difamação. A acusação também considera declarações dadas pelo ex-parlamentar em entrevistas na época, nas quais ele teria feito ofensas e afirmado que a vítima “merecia castigos”. O caso segue em andamento na Justiça da Bahia. Fonte: Alô Juca