A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, ex-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), deverá cumprir pena no Conjunto Penal Feminino de Salvador após ser condenada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 14 anos e 11 meses de prisão, em regime fechado, no âmbito da Operação Faroeste. O caso investigou um esquema de venda de decisões judiciais relacionadas à disputa de terras na Bahia.

Outros condenados também devem ser encaminhados ao Complexo Penitenciário da Mata Escura. Entre eles estão o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio, sentenciado a 15 anos e 8 meses, e Adailton Maturino, condenado a 21 anos e 7 meses. A prisão, no entanto, não será imediata: as defesas ainda podem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF). Os advogados de Maria do Socorro contestam a condenação e alegam falta de provas concretas.

➡️ Prisão não é imediata
Apesar da fixação do regime fechado, o recolhimento ao presídio da Mata Escura não ocorrerá de forma imediata. Pelo rito processual penal, o início do cumprimento da pena depende do esgotamento da fase recursal no próprio STJ, por meio de embargos declaratórios, e do envio de recursos extraordinários ao Supremo Tribunal Federal (STF).

A defesa de Maria do Socorro, capitaneada pelo advogado Gamil Föppel, já anunciou que vai recorrer ao Supremo contra a condenação, classificando a decisão do STJ como um ato de “perplexidade”. Fonte: BNews