O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu, por unanimidade, a decisão que proibia o abate de jumentos, muares e bardotos na Bahia. A medida, derrubada pela Quinta Turma, atendendo a um agravo de instrumento da União, restabelece a atividade em estabelecimentos fiscalizados pelo Serviço de Inspeção Federal (SIF). A proibição havia sido imposta em ação civil pública movida por entidades de proteção animal, que alegavam maus-tratos e irregularidades na cadeia produtiva.

Segundo publicação do Bahia Notícias, no recurso, a União defendeu que o abate é regulamentado pelo Decreto nº 9.013/2017 e por instruções do Ministério da Agricultura, que estabelecem critérios para o abate humanitário. O relator, desembargador federal Eduardo Martins, afirmou que não há provas de que o processo, quando realizado nos parâmetros técnicos federais, constitua prática cruel. Para o magistrado, a suspensão geral da atividade não se justifica sem evidências concretas de violação, destacando que irregularidades devem ser apuradas caso a caso.

A decisão reabre a operação de abatedouros como o de Amargosa, na Bahia, alvo de fiscalização e denúncias anteriores. A Turma destacou ainda que políticas públicas devem conciliar atividades econômicas com proteção ambiental, evitando proibições permanentes sem base técnica robusta.

Entidades alertam risco crítico de extinção

O posicionamento do TRF1 contrasta com a avaliação de entidades de proteção animal e grupos de cientistas, que apontam um colapso populacional sem precedentes. Dados de FAO, IBGE e Agrostat indicam que a população de jumentos no Brasil caiu 94% entre 1996 e 2024, levando especialistas a declarar “Estado de Emergência” para a espécie. A previsão apresentada por pesquisadores é drástica: os jumentos nordestinos podem desaparecer até 2030 caso o abate continue.

Segundo Vânia Nunes, diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA), a prática é extrativista, baseada na captura de animais silvestres, sem cadeia produtiva estruturada. “A decisão desconsidera evidências científicas sólidas. O país não pode permitir que uma espécie importante caminhe para o desaparecimento”, afirma.

Estudos econômicos também questionam a relevância da atividade. Pesquisas da ESALQ-USP mostram que o setor representa apenas 0,000003% das exportações brasileiras e que abatedouros como o de Amargosa operam com cerca de 25% de prejuízo. Há ainda registros de falhas sanitárias, irregularidades ambientais e trabalho análogo à escravidão já investigados pelo Ministério Público da Bahia.

Recurso pode chegar ao STJ e STF

As entidades já recorreram da decisão do TRF1, e o caso poderá ser analisado pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal. Com o recesso do Judiciário entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, o receio das organizações é que a manutenção do abate durante esse período provoque danos irreversíveis à população remanescente, que estaria próxima de um “ponto de não retorno” genético. Fonte: Blog do Valente