Vereadores de Amargosa protocolam ofício em Brasília solicitando juiz titular para a Comarca; ação ocorre durante viagem oficial onde presidente Renato da Catiara receberá prêmio nacional.

Na tarde desta quarta-feira (26), os vereadores Mi Arcanjo, Nildo das Matas Covas e o presidente da Câmara Municipal de Amargosa, Renato da Catiara, aproveitaram a agenda oficial em Brasília onde Renato será reconhecido nacionalmente com o Prêmio Presidente Destaque das Câmaras Municipais de Vereadores do Brasil, para realizar uma importante articulação institucional em defesa do município de Amargosa.

Durante a visita, os parlamentares se reuniram com Júlio Pinheiro, atual Secretário Especial de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI). No encontro, os vereadores protocolaram um ofício solicitando apoio institucional para intermediação junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), com o objetivo de viabilizar a designação e nomeação de um Juiz Titular para a Comarca de Amargosa.

A demanda, apresentada formalmente ao secretário, destaca que a comarca encontra-se atualmente sem magistrado titular, situação que tem provocado sobrecarga processual, lentidão na tramitação de ações e prejuízos no acesso da população à Justiça. O documento reforça que Amargosa é um município polo regional, atendendo inclusive cidades vizinhas, o que torna a regularização da estrutura judicial ainda mais urgente.

Segundo o texto protocolado, a presença de um juiz titular é essencial para garantir celeridade, segurança jurídica, continuidade administrativa e melhor prestação jurisdicional, fortalecendo a cidadania e a organização do sistema de Justiça local.

Além do ato administrativo, a comitiva destacou ao secretário Júlio Pinheiro a importância da união institucional para resolver questões estruturais que impactam diretamente a vida da população de Amargosa e região.

A viagem dos vereadores reforça o compromisso da Câmara Municipal com a defesa dos interesses do município, unindo reconhecimento nacional, articulação política e busca por melhorias concretas para a cidade.