Procuradoria-Geral da República prepara recurso contra a anulação das condenações de Lula

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai recorrer contra a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná. Fachin declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar quatro processos envolvendo o ex-presidente

O recurso deve ser apresentado quando a PGR for notificada oficialmente da decisão pelo STF, o que ainda não tinha acontecido até as 17h desta segunda-feira, 8, conforme informou o site de notícias G1. A subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo já analisa o caso.

Os auxiliares diretos do procurador-geral Augusto Aras ainda tentavam entender o teor da decisão de Fachin, que anulou os atos referentes aos processos, entre eles os que envolvem o tríplex do Guarujá e o sítio de Atibaia.

Ainda não há informação se o recurso será para que o caso seja analisado em turma, composta por parte dos ministros, ou pelo plenário do STF (Supremo Tribunal Federal), integrado por todos os ministros da Corte. Em tese, segundo as discussões iniciais na PGR, o caso caberia a uma análise de turma.

Fonte: ATarde

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