Prefeito de Amargosa discorda da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, e apresentará o recurso cabível

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É importante salientar que na ação citada na matéria (veja aqui) houve flagrante violação ao contraditório, ao direito de ampla defesa do gestor e também à duração razoável do processo. Visto que a contestação, que é direito de todas as pessoas, só foi anexada ao processo dois dias antes do julgamento.

Levando em consideração o curto período, não haveria tempo hábil suficiente para a análise dos elementos trazidos pelo gestor, e pelos documentos anexados – que revelam bloqueios judiciais indevidos e a compensação de quase 2 milhões de reais referente a antigos gestores do município.  

Dessa forma, é importante deixar claro que o Prefeito Júlio conquistou para os cofres públicos o valor perdido por seus antecessores. Ou seja, deixando a cidade de Amargosa com o crédito de quase 2 milhões de reais junto à Previdência Social.

Ademais, o Estado da Bahia, em lockdown preventivo contra a Covid-19, não permitiu que a equipe de defesa do gestor pudesse apresentar aos técnicos do TCM todas as informações e esclarecimentos do caso.

Assim, nos colocamos à disposição para esclarecimento de qualquer dúvida referente a este caso.

Assessoria Júlio Pinheiro

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