Por 323 votos a 172, Câmara aprova em segundo turno PEC dos Precatórios, que viabiliza Auxílio Brasil de R$ 400

Em uma vitória do governo Jair Bolsonaro e de Arthur Lira (PP-AL), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (9), em segundo turno, o texto-base da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios.

A medida é prioridade do Executivo para garantir o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400, de dezembro até o final de 2022, ano em que Bolsonaro deve disputar a reeleição, além de abrir espaço para outros gastos federais. Pela proposta, cerca de R$ 90 bilhões devem ser liberados para despesas no próximo ano.

O texto foi aprovado por 323 a 172 votos, 15 a mais do que o mínimo necessário para mudanças na Constituição, 308.
Após a votação dos chamados destaques –tentativas de mudanças no texto–, a medida segue para análise do Senado, onde deve encontrar mais dificuldades, segundo avaliação do próprio Bolsonaro.

Apesar de perder apoio na bancada do oposicionista PDT entre o primeiro e o segundo turnos, o governo e o presidente da Câmara conseguiram ampliar a base de apoio à PEC nesta terça.

Entre outras estratégias, patrocinaram uma operação que envolveu distribuição de R$ 1,4 bilhão em emendas parlamentares nas últimas duas semanas. Para isso, foram usadas as emendas do relator do Orçamento, cuja distribuição atende apenas a critérios políticos e que foram suspensas nesta terça pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Essas emendas são controladas e distribuídas na Câmara por Lira, com aval da ala política do governo Bolsonaro.
A ofensiva ampliou a base de apoio entre deputados aliados que não votaram no primeiro turno, em partidos como o DEM, PSDB, PP, PSL e Republicanos.

Outra parte da estratégia foi garantir votos de deputados que estão fora de Brasília, por meio de uma manobra adotada por Lira que flexibilizou as regras de retorno às votações presenciais.

Fonte: BNews

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