A Justiça determinou que a Prefeitura de Santo Antônio de Jesus forneça transporte adequado para o menino Gabriel Araújo, de 6 anos, diagnosticado com distrofia muscular e com dificuldades de locomoção.

A decisão atende a um pedido da mãe do garoto, filho de Ivana Araújo, e estabelece que o município deve garantir deslocamento para consultas, exames, sessões de fisioterapia e também para a escola, assegurando a continuidade do tratamento e da rotina educacional.

Na sentença, o juiz Fabiano Freitas Soares julgou procedente a ação e confirmou a tutela de urgência, determinando ainda que o transporte seja disponibilizado de forma contínua, incluindo o acompanhamento por responsáveis.

O descumprimento da medida pode resultar em multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 50 mil, além de possível responsabilização do gestor. Fonte: Blog do Valente