A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (3), um projeto de lei que que acaba com a possibilidade de saída temporária de presos. O projeto foi analisado após uma manobra do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que incorporou o texto aprovado pelos senadores a um projeto do ano passado que exigia a realização de exame criminológico para a concessão da saída temporária. Por já ter urgência aprovada, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, encurtando os debates.

A saída temporária é concedida pela Justiça como forma de ressocialização dos presos e manutenção de vínculo deles com o mundo fora do sistema prisional. Atualmente a legislação concede o benefício a presos do regime semiaberto que já tenham cumprido o mínimo de 1/6 da pena, se for primário, e 1/4, se for reincidente. Além disso, é preciso apresentar comportamento adequado.

A autorização tem prazo de até sete dias e pode ser concedida cinco vezes ao ano.

Com a aprovação do pacote anticrime, em 2019, o preso condenado por crime hediondo com morte passou a não ter mais direito à saída temporária.

Segundo reportagem do g1, o relator da matéria, deputado Capitão Derrite (PL-SP), afirma em seu parecer que a saída temporária “causa a todos um sentimento de impunidade diante da percepção de que as pessoas condenadas não cumprem suas penas, e o pior, de que o crime compensa”.

Ainda de acordo com o site, entidades ligadas aos direitos humanos defendem o benefício. Por meio de nota, a Rede Justiça Criminal disse que a saída temporária “é um importante instrumento para a manutenção de laços familiares, inserção e permanência no mercado de trabalho e acesso a outras oportunidades.”

A organização afirma que “banir a saída temporária é uma resposta falaciosa e que se baseia apenas no sensacionalismo”.

A nota diz ainda que em 2019, apenas 20,17% da população prisional teve direito à saída temporária.

Fonte: BNews

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