Polícia Militar, Ministério Público e Prefeitura de Amargosa fazem alerta sobre crime de poluição sonora

Uma campanha da Polícia Militar, Ministério Público e Prefeitura de Amargosa, alerta a população sobre crime de poluição sonora.

Art. 54 – Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:

Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.

Facebook
WhatsApp

ACOMPANHE-NOS NO FACEBOOK

Últimas

Não é possível copiar o conteúdo.