

Uma campanha da Polícia Militar, Ministério Público e Prefeitura de Amargosa, alerta a população sobre crime de poluição sonora.
Art. 54 – Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora:
Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa.












































