O Ministério Público Federal (MPF) acatou nesta sexta-feira (13) uma ação civil pública contra o apresentador Ratinho e o canal SBT pelas declarações consideradas transfóbicas contra a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) durante o Programa do Ratinho exibido na quarta-feira (11).

Na oportunidade, o apresentador disse que era contrário à eleição da deputada como presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados porque “ela não é mulher, ela é trans”. Após a repercussão da fala, Ratinho postou um vídeo nas redes sociais nesta sexta (13) em que afirma que “crítica política não é preconceito”. Já o SBT afirmou, através de nota, que repudia “qualquer tipo de discriminação e preconceito”.

Na ação, o MPF pede que Ratinho e o SBT sejam condenados a pagar R$ 10 milhões por danos morais coletivos. O órgão pede ainda que a emissora retire imediatamente a íntegra do programa de seus sites e suas redes sociais, “como forma de limitar o dano perpetrado pelas falas discriminatórias e preconceituosas”.

Após a divulgação da decisão, Erika Hilton utilizou as redes sociais para defender que a decisão do MPF “é uma resposta contundente” a quem “não está autorizado ridicularizar, debochar e espezinhar a dignidade da população trans-travestis”.

“Esta é uma resposta contundente da Justiça brasileira, dizendo que não está autorizado ridicularizar, debochar e espezinhar a dignidade da população trans-travestis. Essa é uma vitória das mulheres, de todas aquelas que acreditam que sim, nós podemos fazer justiça pela nossa dignidade”, disse Erika Hilton.

A parlamentar ainda classificou o fato dela assumir a presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara como um “momento histórico para o Brasil”. “Pela primeira vez nós rompemos com a marginalidade da compulsoriedade da prostituição das ruas, ocupamos um lugar para fazer política para todas as mulheres brasileiras e este episódio  foi completamente contaminado pelo discurso raivoso e de ódio daqueles que não aceitam a nossa presença na sociedade”, afirmou a deputada.

“Não está autorizado, não está permitindo cometer crime contra a dignidade de ninguém. E nós também não permitiremos que este episódio de vitória, de conquista, de avanço da democracia seja contaminado pelo discurso de ódio de quem quer que seja. Cometer o crime terá que ser responsabilizado e pagar pelos seus crimes”, acrescentou. Fonte: BNews