O encontro teve como um dos objetivos agradecer ao secretário pelo atendimento aos pleitos apresentados na primeira visita institucional, realizada em 5 de dezembro do ano passado, quando foi solicitada a celeridade na tramitação de projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Entre os projetos a PLP 143/20, transformada na PLP 220/23, que foi convertida na Lei Complementar nº 226/2026, aprovada em duas votações no Senado e sancionada pelo presidente da República, que autoriza o pagamento retroativo de direitos congelados para servidores durante a pandemia de COVID-19.
Durante o encontro, o presidente Manuel Suzart também solicitou apoio do Governo Federal para a aprovação da PEC 555/06, que extingue a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, e da PEC 006/24, que prevê a redução progressiva da contribuição previdenciária a partir dos 66 anos para homens e 63 anos para mulheres, com isenção total a partir dos 75 anos. O que beneficia diretamento os aposentados do Judiciário.
De acordo com Suzart, o secretário Júlio Pinheiro se mostrou solidário e atento às solicitações apresentadas, dentro das diretrizes da Presidência da República.
“Essa reunião foi importante para agradecer o atendimento às demandas apresentadas anteriormente e, principalmente, para reafirmar a necessidade de celeridade na aprovação de projetos que garantem direitos aos servidores. O SINPOJUD segue firme na luta, dialogando e cobrando para que conquistas cheguem, de fato, à vida dos trabalhadores e trabalhadoras do Judiciário”, destacou Suzart.