O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, de forma unânime, cassar a aposentadoria da servidora Maria da Conceição Santana Barreto. A decisão, publicada nesta quinta-feira (19), confirma que a ex-diretora de secretaria da Comarca de Amargosa usou o próprio login funcional para fabricar despachos e sentenças em processos onde ela mesma era a autora. Segundo a relatora, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro, a servidora manipulava o sistema para obter decisões favoráveis aos seus interesses pessoais.

Além das fraudes processuais, o histórico da servidora acumula graves infrações disciplinares. Maria da Conceição já havia sido alvo de processos por assédio moral contra estagiários na 3ª Vara de Família de Salvador e por atendimento irregular às partes. Em sua defesa, ela tentou alegar insanidade mental para suspender as investigações, mas o argumento foi rejeitado após laudos da junta médica oficial atestarem que ela tinha plena capacidade de discernimento sobre seus atos.

A  cassação foi aplicada pois as faltas cometidas são puníveis com demissão a bem do serviço público, o que, pela lei estadual, atinge inclusive quem já se aposentou. Com a decisão do Conselho da Magistratura, a servidora perde definitivamente o direito aos proventos. O caso encerra um ciclo de irregularidades que vinha sendo apurado desde 2019, quando ela foi exonerada de cargos de confiança. As investigações começaram quando o atual presidente do TJBA, desembargador José Rotondano, era corregedor geral de Justiça. Fonte: BNews