A Polícia Civil da Bahia (PCBA) publicou, nesta quinta-feira (11), novas regras que alteram as normas de comunicação interna da instituição. As mudanças, que atingem delegados, investigadores e escrivães, foram divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) por meio da Portaria nº 202, e substituem a Portaria nº 113/2008.

Entre as principais medidas, está a proibição de publicações em redes sociais por servidores, que passam a ter restrições quanto à divulgação de informações relacionadas à atividade policial. Segundo o texto, apenas a assessoria de comunicação da PCBA ou autoridades previamente autorizadas pelo Gabinete do Delegado-Geral (GDG) poderão se pronunciar oficialmente.

De acordo com a normativa, conteúdos em entrevistas, transmissões ao vivo, palestras ou postagens em redes sociais passam a ser considerados de natureza oficial, sujeitos às mesmas regras da comunicação institucional.

A portaria também regulamenta o uso de símbolos, brasões, uniformes, viaturas e insígnias da Polícia Civil, que só poderão ser utilizados com autorização da ASCOM/PCBA.

Segundo a instituição, o objetivo das novas regras é “aperfeiçoar os normativos institucionais relativos à comunicação, garantindo maior segurança jurídica e alinhamento aos princípios constitucionais e institucionais”. Fonte: Blog do Valente