O prefeito de Amargosa e vice-presidente da União dos Municípios da Bahia, Júlio Pinheiro (PT), esteve na última semana em Brasília. Na capital federal, ele voltou a defender pautas caras aos municípios, mas também acompanhou de perto as discussões em torno da PEC da Reforma Tributária, que depois de aprovada na Câmara Federal agora vai para o Senado.

Reforma que tem deixado o prefeito entusiasmado. “A Reforma Tributária traz a possibilidade de você fazer uma melhor distribuição dos tributos, já que os recursos serão repassados com base onde o consumo ocorre”, explicou Júlio, nesta entrevista exclusiva ao jornal A TARDE.

Para ele, a reforma vai beneficiar não só os consumidores, com a simplificação dos tributos, mas também estados e municípios com a desconcentração dos recursos.

“A grande maioria dos nossos prefeitos, a UPB (União dos Municípios da Bahia) e a própria CNM (Confederação Nacional dos Municípios) consideram a reforma urgente e necessária. Por dois motivos. Primeiro pelo contribuinte. Porque a Reforma Tributária propõe simplificar e criar certa desoneração para o consumo. Pelo lado do cidadão tem também a simplificação. Já elo lado de quem arrecada, do Estado brasileiro, nós entendemos que ela vai possibilitar dois avanços muito importantes. O primeiro deles é a melhor partilha dos recursos arrecadados. Falo aqui da partilha vertical, entre União, Estados e municípios. Hoje você tem os recursos concentrados fortemente na União, depois no estado e os municípios ficam com a menor parcela. De toda arrecadação nacional, só 19% fica com os municípios. Essa reforma muda também a partilha horizontal. O que ocorre hoje? Você tem hoje municípios, e em algumas situações estados, que concentram a maior parte da arrecadação. E a Reforma Tributária traz a possibilidade de você fazer uma melhor distribuição, já que os recursos serão repassados com base onde o consumo ocorre. Hoje há uma concentração muito forte, porque o conceito do nosso sistema tributário é, em suma, arrecadar onde o bem ou serviço é produzido. Ou onde a empresa está sediada, como é o caso do ISS de cartão de crédito. O ISS arrecadado no Brasil inteiro vão para poucas cidades. Pegue o caso de Barueri, no interior de São Paulo, que arrecada bilhões de reais. Só que o tributo tem que ser arrecadado onde a riqueza é produzida e o consumo acontece. O consumo é mais desconcentrado, enquanto a produção é mais concentrada. E isso vai possibilitar que os recursos, a partir do momento que sejam repassados para onde o consumo ocorre, seja melhor distribuído entre os municípios e tenham menos distorções regionais. Então essa outra importância muito grande da Reforma Tributária.”Disse Júlio Pinheiro

Fonte: A Tarde

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