Reforma Tributária do município de Amargosa beneficiou quase 4 mil famílias com isenção do IPTU

A Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Desenvolvimento Institucional – SEAFI informa que a reforma do Código Tributário do Município de Amargosa ocorreu em dezembro de 2017 e teve como principais objetivos atualizar as tabelas da Lei Tributária anterior, que estavam há 9 anos sem reajuste, e promover justiça fiscal e social através da cobrança de tributos, levando em consideração a renda dos cidadãos e empresas. Ou seja, contribuem mais com o pagamento de impostos aqueles que possuem maior capacidade financeira.
Dentro desta perspectiva de ajustes, levando em consideração o potencial econômico dos cidadãos amargosenses, milhares de pessoas foram beneficiadas com a reforma proposta pela Prefeitura. Dentre elas, quase 4 mil famílias, cujas casas são liberadas de pagamento do IPTU, tendo em vista que houve a ampliação da faixa de isenção para um ponto de corte de R$ 50,00. Na Zona Rural, foi a vez de isentar todos os imóveis da taxa de iluminação pública e na zona urbana, os imóveis que consomem abaixo de 90 kW. Além do mais, outro público beneficiado foi o de Micro Empreendedores Individuais que se tornou isento de todas as taxas municipais, após o novo código entrar em vigor, fomentando a atividade comercial e econômica em Amargosa.
Desta forma, a maioria da população se beneficia com a reforma do código tributário, uma vez que a cidade tem aplicado os recursos internamente, realizando obras em diversos pontos da cidade, através do programa Amargosa TOP, modernizando o município, movimentando a economia, gerando empregos e trazendo melhorias diretas para os cidadãos.

Fonte: DICOM-PMA

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