Moro planeja ‘Lei Rouanet’ para a segurança pública

[Moro planeja 'Lei Rouanet' para a segurança pública]
Foto : Fernando Frazão/Agência Brasil

Em meio ao bloqueio orçamentário e ao aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade.

Segundo o Estadão, por meio de uma medida provisória, o Ministério da Justiça pretende criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública. O projeto foi batizado de Programa Nacional de Apoio à Segurança Pública (Pronasp).

A proposta preliminar, elaborada pela equipe do ministro Sergio Moro, estabelece que pessoas físicas poderiam abater até 60% das doações no Imposto de Renda, enquanto pessoas jurídicas, por sua vez, poderiam abater em torno de 40%. A faixa permitida para deduções e as contrapartidas para os doadores do fundo ainda estão em estudo, mas o ministério já listou os possíveis destinos do dinheiro que espera conseguir.

Na relação, constam a ajuda aos Estados para a compra de armas e equipamentos destinados às polícias Civil e Militar, a melhoria das 1.100 Guardas Municipais existentes, além da criação de novos contingentes nas cidades.

A aposta do governo é que o dinheiro da “nova Lei Rouanet” também sirva para facilitar a criação da Guarda Nacional. A nova força, porém, pode não entrar tão cedo na lista para obter doações, já que depende de uma emenda constitucional e precisa ser aprovada pelo Congresso.

Fonte: Metro 1

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