Defensoria Pública vai fechar unidades no interior da Bahia

Foto: Reprodução

Com quase 5 mil processos em tramitação nas unidades do interior da Bahia, abertos entre 1º de janeiro de 2018 e 9 de julho deste ano, a Defensoria Pública da União (PDU) terá de fechar as unidades de Feira de Santana, Vitória da Conquista e Juazeiro porque terá que devolver ao Executivo os servidores públicos que atuam no estado.

O Ministério da Economia, em nota ao CORREIO, afirmou que “o governo federal não solicitou o retorno dos servidores requisitados pela DPU”, mas observou que a Lei 13.328, de 2016, determina que o reembolso de 707 servidores deva ocorrer após três anos ininterruptos de requisição, caso contrário deve ser feito o reembolso.

“Em janeiro deste ano, em decorrência de Termo realizado pela Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF), acordou-se que a DPU, que tem autonomia administrativa e financeira, teria mais seis meses para iniciar o reembolso da remuneração desses profissionais”, informa a nota, complementando que o prazo para isso ocorrer é o dia 27 de julho.

Mas como o reembolso, de mais R$ 100 milhões, o equivalente a um quinto do orçamento total do órgão, está fora de cogitação, a solução está sendo devolver os servidores, os quais são originários de diversos órgãos do Executivo, que tem 621 mil funcionários públicos.

A medida terá impacto em 43 unidades (todas no interior dos estados), as quais também terão de ser fechadas por falta de servidores. Os que foram requisitados da DPU pelo Ministério da Economia representam 0,13% dos cargos do Executivo, segundo a Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef).

Destino
O CORREIO questionou o Ministério da Economia para onde seriam enviados esses servidores e quanto seria o custo do Governo Federal com os deslocamentos, mas isso não foi informado. O ministério informou apenas que “está estudando uma forma de solucionar a questão dos servidores requisitados pela DPU”.

Para a Anadef, “a devolução abrupta de cerca de 70% da força de trabalho da DPU gerará um colapso imediato na instituição, impedindo-a de prestar atendimento à população”. No total, a DPU tem 80 unidades no Brasil.

Fonte: Correio 24h

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